Competências
Arrecadação e Cobrança: Gerenciar a arrecadação de impostos (como IPTU, ISSQN, ITBI), taxas e contribuições de melhoria, tanto de forma administrativa quanto, se necessário, encaminhando para cobrança judicial.
Gestão de Dívida Ativa: Supervisionar a inscrição e o controle dos débitos tributários e não tributários vencidos (Dívida Ativa), além de gerenciar parcelamentos e emitir as Certidões de Dívida Ativa (CDAs).
Fiscalização Tributária: Coordenar a fiscalização do cumprimento da legislação tributária municipal, o que pode envolver a vistoria e inscrição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
Emissão de Documentos Fiscais: Autorizar e controlar a emissão de documentos fiscais e gerenciar o cadastro de contribuintes.
Planejamento e Orçamento: Apoiar a Secretaria de Finanças na coordenação da elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentos Anuais (LOA), no que tange à previsão de receitas.
Conciliação e Prestação de Contas: Assegurar que os depósitos das receitas sejam realizados em instituições bancárias e que os registros contábeis sejam precisos para fins de prestação de contas.
Otimização de Processos: Promover a modernização e o aprimoramento dos processos de arrecadação para aumentar a eficiência e a receita do município.