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Plano de Ação – PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública permanente de incentivo à cultura no Brasil, criada pela Lei nº 14.399/2022. Seu principal objetivo é assegurar financiamento contínuo para ações culturais em todo o país, garantindo apoio aos trabalhadores da cultura, grupos, coletivos, espaços culturais, manifestações populares, povos tradicionais e diversas expressões artísticas.

Por meio da PNAB, a União repassa, anualmente, recursos aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que são responsáveis por executar editais, chamadas públicas, prêmios, bolsas, programas de formação, apoio a atividades culturais, manutenção de espaços e outras iniciativas que fortalecem a cultura local e nacional.

A PNAB representa uma conquista histórica para o setor cultural, reconhecendo a cultura como direito de todos e essencial para a cidadania, a diversidade, a memória e o desenvolvimento social e econômico dos territórios.

Mais informações:

E-mail: secretariacultura.nvgo@gmail.com

Gabinete do Prefeito
62 3356-1120
Gabinete do Vice-Prefeito
62 3356-1120
Secretaria de Saúde
62 3356-1779
Secretaria de Assistência Social
62 3356-1120
Secretaria de Governo
62 3356-1120
Secretaria de Finanças
62 3356-1120
Secretaria de Obras
62 3356-1120
Secretaria de Esporte e Lazer
62 3356-1120
Secretaria de Meio Ambiente
62 3356-1120
Secretaria de Educação
62 3356-1196
Secretaria de Compras
62 3356-1120
Secretaria de Turismo
62 3356-1120
Secretaria de Agricultura e Transporte
62 3356-1120
Secretaria de Cultura
62 3356-1120
Sistema de Controle Interno
62 3356-1120
FUNPREN
62 3356-1120