Plano de Ação – PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública permanente de incentivo à cultura no Brasil, criada pela Lei nº 14.399/2022. Seu principal objetivo é assegurar financiamento contínuo para ações culturais em todo o país, garantindo apoio aos trabalhadores da cultura, grupos, coletivos, espaços culturais, manifestações populares, povos tradicionais e diversas expressões artísticas.
Por meio da PNAB, a União repassa, anualmente, recursos aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que são responsáveis por executar editais, chamadas públicas, prêmios, bolsas, programas de formação, apoio a atividades culturais, manutenção de espaços e outras iniciativas que fortalecem a cultura local e nacional.
A PNAB representa uma conquista histórica para o setor cultural, reconhecendo a cultura como direito de todos e essencial para a cidadania, a diversidade, a memória e o desenvolvimento social e econômico dos territórios.
Mais informações:
E-mail: secretariacultura.nvgo@gmail.com