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A Prefeitura Municipal de Nova Veneza, por meio da Secretaria de Governo, vai realizar a audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 e Alteração do PPA 2018/2021, exclusivamente pela internet. A audiência será realizada 25/08/2020 as 10:00 horas, e partir de quarta-feira dia 19/08/2020 estará disponível a formulário eletrônico para fazer sugestões nas diversas áreas que envolvem os gastos públicos municipais

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Nova Veneza vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A audiência da LOA é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela
internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e efetuar suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentárias para 2021, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de
Saúde, a Prefeitura Municipal de Nova Veneza adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 053, de 06 de abril de 2020. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardadas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.

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