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AUDIÊNCIA PÚBLICA ON-LINE – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022

Para oferecer sugestões, preencha o formulário: clique AQUI!

A Prefeitura Municipal de Nova Veneza, por meio da Secretaria de Governo, realizará a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exclusivamente pela internet. A partir de terça-feira 09/03/2021 estará disponível o formulário eletrônico para que a populaçao faça sugestões sobre as diversas áreas que envolvem os gastos públicos municipais.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Nova Veneza vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela
internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e preencher o formulário com as suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de
Saúde, a Prefeitura Municipal de Nova Veneza adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 120, de 08 de março de 2021. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardadas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.

Para responder ao formulário, clique AQUI!

Gabinete do Prefeito
62 3356-1120
Gabinete do Vice-Prefeito
62 33561-1206
Secretaria de Saúde
62 3356-1779
Secretaria de Assistência Social
62 3356-1120
Secretaria de Governo
62 3356-1120
Secretaria de Finanças
62 3356-1120
Secretaria de Transportes, Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
62 3356-1120
Secretaria de Esporte e Lazer
62 3356-1120
Secretaria de Meio Ambiente
62 3356-1120
Secretaria de Educação e Cultura
62 3356-1196
Secretaria de Compras
62 3356-1120
FUNPREN
62 3356-1120