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AUDIÊNCIA PÚBLICA: LOA 2022 E PPA 2022-2025

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A Prefeitura Municipal de Nova Veneza disponibiliza este canal para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) a serem elaborados este ano de 2021. Devido a pandemia da COVID-19, por enquanto, não haverá audiência presencial, portanto foi adotado somente o modelo virtual, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia.

A PPA e a LOA são leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LOA, anualmente. A PPA, LOA e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

O que é o Plano Plurianual (PPA)?

O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.

Clique AQUI e dê suas sugestões.

Gabinete do Prefeito
62 3356-1120
Gabinete do Vice-Prefeito
62 33561-1206
Secretaria de Saúde
62 3356-1779
Secretaria de Assistência Social
62 3356-1120
Secretaria de Governo
62 3356-1120
Secretaria de Finanças
62 3356-1120
Secretaria de Transportes, Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
62 3356-1120
Secretaria de Esporte e Lazer
62 3356-1120
Secretaria de Meio Ambiente
62 3356-1120
Secretaria de Educação e Cultura
62 3356-1196
Secretaria de Compras
62 3356-1120
Sistema de Controle Interno
62 3356-1120
FUNPREN
62 3356-1120